Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1619/2017
Numero
1619
Ano
2017
Publicacao
29/03/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO.