Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1718/2018

Numero

1718

Ano

2018

Publicacao

20/03/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.