Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2018/1718

Numero

2018

Ano

1718

Publicacao

20/03/2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.