Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1990/2020
Numero
1990
Ano
2020
Publicacao
18/03/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.