Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2003/2020

Numero

2003

Ano

2020

Publicacao

26/05/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA.