Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2049/2020
Numero
2049
Ano
2020
Publicacao
16/12/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS