Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2059/2021
Numero
2059
Ano
2021
Publicacao
16/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.