Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2064/2021
Numero
2064
Ano
2021
Publicacao
16/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.