Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2080/2021
Numero
2080
Ano
2021
Publicacao
20/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE MODO A COMBATER OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E, POR CONSEGUINTE NOS SUSTENTOS DAS FAMÍLIAS.