Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2145/2021
Numero
2145
Ano
2021
Publicacao
14/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES CULTURAIS, GRUPOS COLETIVOS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.