Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2151/2021
Numero
2151
Ano
2021
Publicacao
07/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ECA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL.