Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2153/2021
Numero
2153
Ano
2021
Publicacao
07/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.