Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2178/2021

Numero

2178

Ano

2021

Publicacao

01/12/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.