Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2186/2021
Numero
2186
Ano
2021
Publicacao
14/12/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE A SEMANA QUE INCLUI O DIA 1º DE FEVEREIRO.