Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2276/2022
Numero
2276
Ano
2022
Publicacao
16/09/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.