Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2308/2022

Numero

2308

Ano

2022

Publicacao

01/12/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SOBRAL, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 2.211, DE 15 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.