Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2451/2024
Numero
2451
Ano
2024
Publicacao
15/03/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JANEIRO.