Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2458/2024
Numero
2458
Ano
2024
Publicacao
04/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS.