Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2541/2024
Numero
2541
Ano
2024
Publicacao
21/11/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.