Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2573/2025
Numero
2573
Ano
2025
Publicacao
18/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município o Abril Azul, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.