Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2587/2025
Numero
2587
Ano
2025
Publicacao
30/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaço destinado à realização de feiras exclusivas para mães atípicas no Município de Sobral, sem ônus aos cofres públicos, e dá outras providências.