Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2592/2025
Numero
2592
Ano
2025
Publicacao
30/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui o Programa "Novos Tempos, Novas Oportunidades", no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.