Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2617/2025
Numero
2617
Ano
2025
Publicacao
30/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco no ambiente escolar das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Sobral/CE, e dá outras providências.