Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2621/2025
Numero
2621
Ano
2025
Publicacao
30/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui no âmbito do Município de Sobral o Selo ‘'Instituição Religiosa Parceira da Comunidade”, e dá outras providências.