Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2633/2025
Numero
2633
Ano
2025
Publicacao
05/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Institui no âmbito do Município de Sobral o Programa Educador Voluntário, destinado a fomentar a participação espontânea e não remunerada da comunidade nas atividades de apoio às ações educacionais, culturais e socioeducativas das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.