Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2657/2025
Numero
2657
Ano
2025
Publicacao
15/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.