Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1538/2021
Numero
1538
Ano
2021
Publicacao
23/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Camocim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMOCIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.