Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1610/2023
Numero
1610
Ano
2023
Publicacao
03/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Camocim
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, O MÊS, "MAIO FURTACOR", DEDICADO AS POLITICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES DE CONCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS