Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1629/2023
Numero
1629
Ano
2023
Publicacao
18/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Camocim
Ementa
RECONHECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.