Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1705/2025

Numero

1705

Ano

2025

Publicacao

08/09/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Camocim

Ementa

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM A FESTA DE SÃO PEDRO INCLUINDO A TRADICIONAL PROCISSÃO MARÍTIMA NO RIO COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.