Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1714/2025
Numero
1714
Ano
2025
Publicacao
28/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Camocim
Ementa
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM,O CHÁ DE BURRO TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA LECAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.