Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5570/2023
Numero
5570
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.