Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5588/2023
Numero
5588
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica, na forma que indica e adota outras providências.