Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5593/2023
Numero
5593
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe multidisciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Juazeiro do NorteCE, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e dá outras providências.