Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5599/2023
Numero
5599
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Cria a Escola do Legislativo Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências.