Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5612/2023
Numero
5612
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes eou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.