Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5635/2023
Numero
5635
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Programa Alcance Profissionalizante, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.