Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 5886/2025

Numero

5886

Ano

2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Juazeiro do Norte

Ementa

Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para profissionais de Educação Física regularmente registrados no Conselho Regional da categoria em eventos esportivos e culturais realizados no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.