Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 113/2013
Numero
113
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.