Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 269/2019
Numero
269
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.