Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 294/2020
Numero
294
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO DE PROTEÇÃO FACIAL PRODUZIDA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19.