Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 308/2021
Numero
308
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.