Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 399/2023
Numero
399
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
Denomina a Praça Pública como Praça Francisco das Chagas Batista, equipamento público pertecente ao patrimônio Município de Uruoca, no Esatado do Ceará e dá outras disposições.