Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 401/2023
Numero
401
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
Modifica a Lei Municípal nº. 119/2023, de 06 de novembro de 20213, alterada pela Lei Municípal nº 355/2022, de 05 de maio de 2022, das quais tratam sobre o Sistema Municípal de Avalição dos Discentes da Rede Municípal de Ensaio e dá outras providências.