Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 031/2020
Numero
031
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATUAREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.