Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 55/2021
Numero
55
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GRUPAMENTO DE BOMBEIRO INFANTE AMBIENTAL, AMPARADO PELA LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18/02/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.