Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 16/2024
Numero
16
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUCÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.