Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 22/2024
Numero
22
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TURURU AO ESTADO DE CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE CEMOABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS