Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 004/2025
Numero
004
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tururu
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, CRIA E ALTERA NOMENCLATURAS, EXTINGUE E INCLUI CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.