Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 416/2007
Numero
416
Ano
2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Trairi
Ementa
Altera redação dos Art. 1° inciso 1; Art. 4°; Art. 11 § 3º e § 4º Art. 12 inciso V, todos da Lei n° 030/97, estabelece diretrizes de atendimento integral à Criança e ao Adolescente do Município de Trairi - CE, e dá outras proividências.
Texto (análise por IA) Texto integral
Altera redação dos
Art. 1° inciso 1;
Art. 4°;
Art. 11 § 3º e § 4º
Art. 12 inciso V, todos da Lei n° 030/97, estabelece diretrizes de atendimento integral à Criança e ao Adolescente do Município de Trairi - CE, e dá outras proividências.